Versão portuguesa das licenças Creative Commons chega em Novembro

A adaptação legal das licenças Creative Commons vai começar a ser disponibilizada no próximo mês de Novembro.

O processo de conversão ao regime jurídico português foi desenvolvido no âmbito de uma parceria entre a Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica, a UMIC e a INTELI, sendo precedido de uma consulta pública que já está aberta on-line.

As licenças Creative Commons são uma autorização com força de Lei que permite a cada detentor estabelecer os termos em que quer, ou não, partilhar on-line as suas obras – música, textos, teorias, etc. Depois do actual período de consulta pública, o processo carece ainda de aprovação por parte da iCommons, organização que lidera a internacionalização das licenças CC.

Fonte: Exame Informática

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